12h35 - O deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB) não é um “ficha-suja”. A decisão não provoca uma mudança imediata na formação da Assembleia Legislativa, mas abre caminho para que isso ocorra a partir da próxima legislatura, no começo de 2011. O Tribunal Superior Eleitoral aceitou recurso de Sextafeira contra o julgamento que o considerou inelegível, no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
Sexta não conseguiu votos para renovar o mandato, por isso a vitória no TSE não lhe garante a vaga que ele perdeu nas urnas. Mas, como ele ficou na suplência, pode voltar à ALE caso o governo convoque um eleito para ser secretário. É o que deve ocorrer, uma vez que se trata de um fiel defensor do governo tucano.
A decisão em favor de Sextafeira, no TSE, foi do ministro Hamilton Carvalhido. Para ele, não faz sentido aplicar ao deputado os efeitos da nova Lei da Ficha Limpa. Sexta foi considerado inelegível por três anos, a partir de 2004, pela Justiça Eleitoral de Alagoas. O ministro anota que o prazo já está vencido.
“O prazo de 3 anos se encontra esgotado, de modo a desconstituir o objeto da demanda da inelegibilidade”, diz um trecho do relatório do ministro do TSE. E completa: “Dou provimento ao recurso para deferir o registro da candidatura de Alberto José Mendonça Cavalcante [Sextafeira] ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2010”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário