A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elizabeth Carvalho, recebeu, das mãos de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), o provimento de nº 07/2010, de Pernambuco. O documento trata da autorização para cartórios garantam, por meio de contratos, a união estável para pessoas do mesmo sexo. O provimento entregue serviria de modelo para Alagoas. No Brasil, cinco estados já asseguraram tal direito aos homossexuais.
O encontro entre Omar Coêlho e Elizabeth Carvalho foi acompanhado pelo presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, e pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da OAB, Gilberto Irineu.
A busca do movimento, segundo Nildo, é fazer com que os homossexuais tenham mais garantias, evitando prejuízos e interferência de terceiros em algumas situações. “Não queremos obrigar as igrejas a fazerem casamento de homossexuais, mas garantir, ao menos no civil, direitos em um relacionamento”- ressaltou o presidente do GGAL.
Ele exemplifica o caso com uma situação verificada em Alagoas, onde um casal estaria vivendo em conflito com familiares. “Há três anos fomos procurados. Um dos rapazes está muito doente e, quando compraram o imóvel onde moram, o mesmo foi colocado no nome da mãe do seu companheiro. A mãe morreu e ele agora está com a saúde comprometida. Ao todo, são cinco irmãos. Mesmo tendo consciência de que a mãe não teve participação alguma na aquisição da casa, dois deles estão fazendo questão pela partilha dos bens. E sabemos que eles deverão ganhar na Justiça. Com a aprovação do provimento será diferente. Ninguém ficará desamparado”- explicou Nildo.
Além de Pernambuco, no Maranhão, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Santa Catarina, a Justiça também foi favorável à medida. A desembargadora prometeu ao presidente do GGAL agilizar o processo até o término do seu mandato, em fevereiro.
“Primeiro encaminharei aos juízes auxiliares para apreciação e, logo após, colocarei na pauta do Pleno, para análise dos quinze desembargadores”- assegurou a presidente do TJ/AL.
Preconceito e falta de políticas públicas:
Nildo frisou, também, a questão do Estatuto da Família - que fala sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Porém, lembrou a questão do preconceito em Alagoas.
“Infelizmente, enquanto houver seres humanos, o preconceito também existirá. Alguns avanços já foram detectados, mas o segmento passa ainda por problemáticas que são consequência da falta de políticas públicas que o beneficiem”- reforçou. Ele relatou ainda que, desde 2008, a luta tem sido intensa. "Em uma conferência ocorrida em Maceió, foramo apresentadas 300 propostas voltadas para o movimento LGBT e nenhuma foi adotada até o momento", emendou.
Para o GGAL, faltam medidas sócio-educacionais, geração de emprego e renda - o que pode, na concepção do presidente do GGAL, impulsionar os jovens homossexuais para um mundo de riscos, deixá-los vulneráveis a doenças sexualmente transmissíveis, por meio do contato com drogas, além de expô-los à homofobia.
Homofobia:
No primeiro trimestre de 2010, Alagoas chegou, segundo Correia, a dominar o ranking nacional no tocante aos crimes homofóbicos, passando à frente da Bahia e Pernambuco. O Caso mais recente foi registrado em setembro e teve como vítima fatal um pai de santo.
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